Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2019 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 02/12/2019 (Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
02/12/2019
Unidade Local
CSPTPPMA - Comissão de Serv. Púb. Terras Patrimoniais e Prot ao Meio Amb
Unidade Destino
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Parecer favoráveis das CCJRF e CSPTPPMA.