Lei nº 716, de 07 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
716
Ano
2018
Data
07/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe Sobre a Criação do Programa "Cidade Limpa Povo Sadio", e dá Outras Providências.
Indexação
lixo, ruas, praças, jardins, passeios, canais, terrenos baldios, córregos
Observação
Assuntos
- Todos
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Anexos Norma Jurídica