Lei nº 739, de 11 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
739
Ano
2020
Data
11/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2020
Veículo de Publicação
www.peixeboi.pa.leg.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Peixe-Boi a doar terrenos do patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Indexação
beatriz santos jonas costa escola joão batista
Observação
Assuntos
- Todos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica