Lei-GABPREF nº 783, de 06 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
783
Ano
2025
Data
06/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Fundo Municipal do Idoso no Município de Peixe-Boi, e dá outras providências.
Indexação
preservação saúde física mental proteção estatuto idoso alimentação educação cultura cidadania liberdade dignidade respeito receitas conselho
Observação
Assuntos
- Todos
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Anexos Norma Jurídica