Resolução-MD nº 3, de 11 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2026
Data
11/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Art. 90 e acrescenta o Parágrafo único ao referido artigo, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Peixe-Boi.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica