Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
28/06/2019
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regula Instalação e Operação do Sistema de Videomonitoramento em Vias Públicas e Tratamento de Imagens, Informações e Dados Produzidos no Município de Peixe-Boi.
Indexação
câmeras, vigilância, preservação, inviolabilidade, gerenciamento, órgãos, determinação
Observação
Norma Jurídica Relacionada