Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
29/08/2019
Número do Protocolo
33
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 282/1995, que institui o fundo municipal de saúde, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada