Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
09/01/2020
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
1
Ano
2020
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
07/01/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Indexação
superávit balanço patrimonial recursos custear despesas
Observação
Norma Jurídica Relacionada