Lei nº 731, de 13 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
731
Ano
2020
Data
13/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/01/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Ementa
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Indexação
superávit balanço patrimonial recursos custear despesas
Observação
Assuntos
- Todos
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Anexos Norma Jurídica