Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
6
Data de Apresentação
27/11/2020
Número do Protocolo
45
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
6
Ano
2020
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas gerais complementares em Matéria de Legislação Tributária no Município de Peixe-Boi, Estado do Pará.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada