Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
18/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o município de Peixe-Boi a doar terrenos do patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Indexação
severino necir simone luiz antônia maria rinaldo irlane iraci juvenal
Observação
Norma Jurídica Relacionada