Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
22/10/2025
Número do Protocolo
90
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do município de Peixe-Boi - PA, institui o cargo de procurador geral e dá outras providências.
Indexação
representar município instâncias tribunais administração pública acompanhar orientar desempenhar atribuições correlatas cargo comissionado
Observação
Antônio Mozart Cavalcante Filho, está como Prefeito em exercício, ou seja, ele é o vice-prefeito.
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