Lei-GABPREF nº 782, de 06 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
782
Ano
2025
Data
06/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Ementa
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Jurídica do Município de Peixe-Boi/PA, institui o cargo de Procurador Geral e dá outras providências.
Indexação
representar município instâncias tribunais administração pública acompanhar orientar desempenhar atribuições correlatas cargo comissionado
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica