Tramitações (Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/02/2026 | Secretaria das Comissões - SECCOM | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 25/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Secretaria das Comissões - SECCOM | Proposição distribuída às comissões |
| 20/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição apresentada em Plenário |
| 19/02/2026 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |