Tramitações (Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/05/2026 | CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributações | CSEEL - Comissão de Saúde, Educação, Esporte e Lazer | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 14/05/2026 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributações | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 11/05/2026 | Secretaria das Comissões - SECCOM | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 08/05/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria das Comissões - SECCOM | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 08/05/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 08/05/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |