Tramitações (Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/05/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 26/05/2026 | Secretaria das Comissões - SECCOM | Gabinete da Presidência - GABPRES | Parecer favorável da comissão |
| 21/05/2026 | CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributações | Secretaria das Comissões - SECCOM | Parecer favorável da comissão |
| 21/05/2026 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributações | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 20/05/2026 | Secretaria das Comissões - SECCOM | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 15/05/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Secretaria das Comissões - SECCOM | Proposição distribuída às comissões |
| 14/05/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição apresentada em Plenário |
| 13/05/2026 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |