Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
23/04/2018
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
2
Ano
2018
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
19/04/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá Outras Providências.
Indexação
requerente, relacionado, publicação, doação
Observação
Norma Jurídica Relacionada