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PLE 1/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a distribuição dos recursos oriundos do repasse do ICMS ecológico arrecadado pelo Estado do Pará, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Processo: 1 / 2019
Protocolo: 6/2019, Data Protocolo:
08/02/2019 -
Horário: 8:30:35
Autor:
Antônio Mozart Cavalcante Filho - Prefeito
Relatorias:
Aldo Lúcio (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 5/2019 - Requerimento
Ementa: Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande colocar uma luminária na frente da Escola Municipal Virginia Gonçalves, Vila do Ananim, neste município.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2019
Processo: 5 / 2019
Autor:
Aldo Lúcio
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 35/2019 - Requerimento
Ementa: Requer que o Prefeito Municipal, se possível for, atenda a solicitação de cópia integral dos Processos Licitatórios conforme disposto no Ofício nº 01/2019, de 04 de outubro de 2019, anexo a este.
Apresentação: 10 de Outubro de 2019
Processo: 35 / 2019
Autor:
Allan Oliveira
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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