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PLE 1/2020 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Janeiro de 2020
Protocolo: 3/2020, Data Protocolo: 09/01/2020 - Horário: 10:11:38
Autor:  Antônio Mozart Cavalcante Filho - Prefeito
Relatorias:  Aldo Lúcio (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) || Jonas Pina (CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributações) || Luís Ribeiro (CSPTPPMA - Comissão de Serv. Púb. Terras Patrimoniais e Prot ao Meio Amb)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Janeiro de 2020
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data da última Tramitação:  21 de Janeiro de 2020
Última Ação:   Arquivamento realizado: Pasta de Projetos de Leis do Executivo 2020, 2 folhas.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 731, de 13 de janeiro de 2020

PLE 2/2020 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Abril de 2020
Autor:  Antônio Mozart Cavalcante Filho - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2020
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2020
Última Ação:   Arquivamento realizado: Pasta de Projeto de Lei do Executivo, 7 folhas.
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 732, de 13 de abril de 2020