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Altera a Lei Municipal nº 603, de 22 de dezembro de 2010, que altera a Lei 542/2006, mantém a criação da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Peixe-Boi, define suas competências e estrutura, cria cargos de provimento efetivo e em comissão, cria a Conferência Municipal de Meio Ambiente de Peixe-Boi, dispõe sobre a atualização na criação e composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Peixe-Boi, revoga a Lei 543/2006, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.

Requer que o Prefeito que se possível for, mande fazer a perfuração de um Poço Artesiano na escola Castelo Branco, localizada na vila Urubuquara, neste município.

Requer que o Prefeito que se possível for, mande fazer a reforma da entrada e saída das ambulâncias, na Unidade de Saúde de Peixe-Boi, neste município.

Requer que o Prefeito que se possível for, mande colocar uma lâmpada no poste localizado na segunda travessa em frente a casa do senhor Valdecir, neste município.

Requer que o Prefeito que se possível for, mande fazer a TERRAPLANAGEM COM A MACRO DRENAGEM da Rua Oliveira, Bairro de Fátima, neste município.

Requer que o Prefeito, que se possível for, providencie a troca da CAIXA D’ÁGUA da Vila São Francisco (Urubuquara), neste município.

Requer que o Senhor Chefe do SETRAN – Capanema – Pará, que se possível for, providencie a remoção da LOMBADA da PA 242, localizada nas proximidades do Pórtico de Entrada ao município de Peixe-Boi, sentido à Capanema.