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PLE 1/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação da unidade municipal de educação infantil "Maria de Lourdes Cosme Cavalcante", no âmbito do município de Peixe-Boi/PA, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 9:47:58
Autor:
João Pereira da Silva Neto - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson Rosemildo (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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