Lei nº 601, de 03 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
601
Ano
2010
Data
03/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Peixe-Boi, Estado do Pará, e dá Outras Providências.
Indexação
financiamento, recursos, mobilização, contemplação, desenvolvimento
Observação
Assuntos
- Todos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 723, de 04 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica