Lei nº 723, de 04 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
723
Ano
2019
Data
04/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2019
Veículo de Publicação
Portal da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 601/2010, que criou o fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Todos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 601, de 03 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica