Lei nº 724, de 04 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
724
Ano
2019
Data
04/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2019
Veículo de Publicação
Portal da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 719/2019, que criou sobre a distribuição dos recursos oriundos do repasse do ICMS ecológico arrecadado pelo Estado do Pará, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Todos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-GABPREF nº 719, de 08 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica