Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, monte uma barreira de fiscalização na entrada da Vila de Tauarizinho, pela PA-124, para prevenir esta comunidade da Pandemia do Corona Vírus (COVID-19), neste Município.

Regularidade. Parecer prévio recomendando a Câmara Municipal de Peixe-Boi aprovar Contas de Governo do Executivo Municipal. Exercício financeiro 2014 de responsabilidade de Antônio Mozart Cavalcante Filho. Após trânsito em julgado Secretaria do TCM/PA notificar Câmara Municipal de Peixe-Boi para cumprimento dos Artigos 71 e 72 da Constituição Estadual pena remessa dos autos ao Ministério Público Estadual para apuração de crime de responsabilidade violação Artigo 11, II da Lei nº 8.429/92.

“Dispõe sobre à aprovação das Contas de Governo, Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, referente ao exercício de 2014”.