Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: João Pereira da Silva Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o município de Peixe-Boi a doar terrenos do patrimônio público municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Odacy Pompeu (Falecida)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação ao centro comunitário no município de Peixe-Boi, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Adriano Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Peixe-Boi - PA - - |
Aprovado por unanimidade |