Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requer a suspensão retirada da cerca que está em fase de construção. - |
Matéria lida |
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Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Enio
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública (CIP) para consumidores que gerem sua própria energia no município de Peixe-Boi, e dá outras providências. - |
Matéria lida |