Resumo (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/09/2025 - 19:11
Encerramento: 17/09/2025 - 20:02



Mesa Diretora
Presidente: Allan Oliveira / MDB
Vice-Presidente: Adriano Oliveira / MDB
Primeiro-Secretário: Edson Rosemildo / PP
Segundo-Secretário: Antônio Fábio / PP



Lista de Presença na Sessão
Adriano Oliveira / MDB
Allan Oliveira / MDB
Antônio Fábio / PP
Braulino Junior / PODE
Edson Rosemildo / PP
Giselle Pompeu / PP
João Filho / PP
Luís Ribeiro / MDB






Expedientes
1. Abertura da Sessão:

1.1- Convido todos a ficarem de pé para invocar as bençãos de Deus. O Presidente pede ao 1° Secretário para fazer a chamada nominal dos senhores vereadores. Declaro por aberta a presente reunião Ordinária, de 17 de setembro de 2025, às 19h11.

1A. Leitura da Ata Anterior:

1A.1 - Ata da reunião  ordinária de 10 de setembro de 2025, colocada em votação. Ata aprovada por unanimidade.

2. Pronunciamento dos Parlamentares:

O vereador Braulino iniciou a sessão criticando a empresa Reviane, que, segundo ele, é de propriedade do pai do prefeito. Ele listou uma série de serviços que a empresa presta para a prefeitura, como transporte escolar, locação de veículos, coleta de lixo e transporte da merenda escolar. O vereador afirmou que, em 2024, a Reviane faturou mais de R$ 1 milhão somente com o transporte escolar, com 125 pagamentos realizados no ano. Ele questionou a necessidade de pagar a empresa para transportar a merenda escolar, sugerindo que os fornecedores poderiam entregá-la diretamente nas escolas para economizar dinheiro público. Braulino também acusou a empresa de usar veículos em mau estado, ônibus caindo aos pedaços, e superlotação. Ele mencionou que o valor pago por uma viagem de transporte de merenda é de R$ 3.032, e que estas viagens seriam semanais.

 

O vereador Juquinha defendeu o prefeito Neto, afirmando que a cidade está "bonita, linda, limpa" e que ele foi o único prefeito a realizar tanto trabalho. Ele citou a aquisição de uma ambulância odontológica para atender várias comunidades e destacou que o prefeito tem planos de construir uma escola em Tauarezinho, o que, para ele, demonstra a preocupação com a educação das crianças.

 

A vereadora Gisele fez um discurso de repúdio contra comentários e insultos dirigidos a ela na reunião anterior. Ela declarou que não entra em lives para ver comentários e que recebeu um print de uma pessoa revoltada com o que foi dito. Gisele se mostrou indignada com o fato de a esposa do vereador Juninho estar induzindo as pessoas ao desrespeito e à falta de educação. A vereadora Gisele disse que o comportamento de usar as redes sociais como "palco para autopromoção baseada no ódio" é "ridículo" e que ela jamais se calaria ou se intimidaria. Ela também se dirigiu diretamente ao vereador Braulino, a quem acusou de fazer um comentário "machista e debochado" sobre sua aparência, o que o presidente da câmara, Allan Thierry, precisou intervir várias vezes.

 

O vereador Chabinha manifestou seu voto de repúdio à falta de respeito na câmara. Ele agradeceu o prefeito por atender ao seu pedido e asfaltar o ramal da Vila da Massaranduba e convidou os vereadores que criticavam a passar por lá para ver o resultado.

 

O vereador Edson Rosimildo manifestou-se contra a falta de respeito na sessão e criticou o presidente por não usar sua autoridade, dizendo que a câmara estava virando um "palco". Ele então se retirou da sessão. O presidente Allan respondeu a ele que não iria entrar em brigas pessoais e que sua função era conduzir a sessão, não ser "juiz de luta". Ele afirmou que a vereadora Gisele errou ao direcionar seu discurso para o vereador Braulino.

 

O vereador Adriano concordou com o presidente sobre a dificuldade de intervir em discussões e lamentou a situação da política em Peixe-Boi, especialmente nas reuniões da câmara, que, segundo ele, exigem até mais reforço policial. Ele comentou sobre as licitações, defendendo que as empresas que participam e ganham têm o direito de assumir os serviços. Adriano também defendeu a logística de transporte da merenda escolar, explicando que ela é levada para o almoxarifado antes de ser distribuída para as escolas, para seguir o calendário da nutricionista. Ele pediu que o prefeito e a Secretaria de Educação tenham mais atenção com a condição dos ônibus do transporte escolar, pois muitos precisam de cuidado.

 

O presidente, vereador Allan Thierry, reafirmou que a sessão estava virando uma "bagunça" e que as pessoas vêm para a reunião para tumultuar. Ele elogiou o prefeito por seu trabalho, mencionando a reforma das escolas, a construção de uma quadra coberta na Vila do Ananim e a melhoria dos serviços de saúde com a realização de exames de rotina no laboratório municipal e a aquisição de uma ambulância odontológica. Allan também parabenizou a aquisição de uma ambulância odontológica. Ele concluiu sua fala dizendo que é impossível não elogiar um homem que está trabalhando e que Peixe-Boi está um "canteiro de obra".

 

6. Leitura de Matérias:

6.1- Projeto de Lei nº 003/2025 (do Poder Executivo) PPA- Parecer Jurídico, Ata e Parecer nº 005/2025- CCJRF, Ata e Parecer  nº 006/2025- CFOT; 6.2- Projeto de Lei nº 002/2025 ( do Poder Legislativo) - Autoria: Ver. Giselle Pompeu Gomes (Parecer Jurídico, Ata e Parecer nº007/2025); 6.3- Projeto de Lei nº 003/2025 ( do Poder Legislativo) - Autoria: Ver. Giselle Pompeu Gomes (Parecer Jurídico, Ata e Parecer nº008/2025).

9A. Encerramento da Sessão:

9A.1 - Não havendo mais nada a tratar foi encerrada a reunião, às 20h02. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Peixe-Boi, 17 de setembro de 2025.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2025
Autor: João Pereira da Silva Neto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 76
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de PEIXE-BOI, para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.”
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025
Autor: Giselle Pompeu
Denomina a unidade de Estratégia Saúde da Família – ESF Centro, situada na Rua Francisco Roberto Xavier do Nascimento, Bairro Centro, no Município de Peixe-Boi/PA, com o nome de “Cildene Nascimento”, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Giselle Pompeu
Denomina a unidade de Estratégia Saúde da Família – ESF Fátima, situada na Avenida João Gomes Pedrosa, Bairro de Fátima, no Município de Peixe-Boi, com o nome de “Rogério Souza”, e dá outras providências.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Oliveira / MDB
Allan Oliveira / MDB
Antônio Fábio / PP
Braulino Junior / PODE
Edson Rosemildo / PP
Giselle Pompeu / PP
João Filho / PP
Luís Ribeiro / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2025
Autor: João Pereira da Silva Neto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 76
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de PEIXE-BOI, para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.”
Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025
Autor: Giselle Pompeu
Denomina a unidade de Estratégia Saúde da Família – ESF Centro, situada na Rua Francisco Roberto Xavier do Nascimento, Bairro Centro, no Município de Peixe-Boi/PA, com o nome de “Cildene Nascimento”, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Giselle Pompeu
Denomina a unidade de Estratégia Saúde da Família – ESF Fátima, situada na Avenida João Gomes Pedrosa, Bairro de Fátima, no Município de Peixe-Boi, com o nome de “Rogério Souza”, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade