Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Mozart Cavalcante Filho - Prefeito
Protocolo: 90
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do município de Peixe-Boi - PA, institui o cargo de procurador geral e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Fundo Municipal do Idoso no Município de Peixe-Boi, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: João Pereira da Silva Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
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"Estima a receita e fixa a despesa do município de Peixe-Boi, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 4 |
Requerimento nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Fábio
Protocolo: -
Turno: -
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Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a reforma da Casa de Farinha da Vila do Maçaranduba, neste município. - |
Matéria lida |