Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Mozart Cavalcante Filho - Prefeito
Protocolo: 90
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do município de Peixe-Boi - PA, institui o cargo de procurador geral e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Fundo Municipal do Idoso no Município de Peixe-Boi, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Requerimento nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Fábio
Protocolo: -
Turno: -
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Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a reforma da Casa de Farinha da Vila do Maçaranduba, neste município. - - |
Aprovado por unanimidade |