Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Allan Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de via pública localizada na Vila de Tauarizinho, no município de Peixe-Boi/PA, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Requerimento nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Allan Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
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Solicitando o asfaltamento da Rua Manoel Santa Brígida Costa (Tavico), na Vila de Tauarizinho, neste município. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Indicativo de Projeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Giselle Pompeu
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, INDICAR ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei que disponha sobre a concessão de adicional noturno e adicional de periculosidade aos Conselheiros Tutelares do Município de Peixe-Boi - PA, nos termos do anteprojeto em anexo. - - |
Rejeitado |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: João Pereira da Silva Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a prorrogação excepcional da vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Peixe-Boi/PA, aprovado pela Lei Municipal nº 670/2015, institui Comissão Municipal de Revisão e Atualização do Plano Municipal de Educação, estabelece diretrizes para aplicação de recursos extraordinários vinculados à educação, oriundos de precatórios do extinto FUNDEF, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |