Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: Antônio Mozart Cavalcante Filho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o município de Peixe-Boi a doar terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. - |
Lido em Plenário |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2019
Processo: 10/2019
Autor: Antônio Mozart Cavalcante Filho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Municipal nº 714/2018 e dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de Peixe-Boi/Pa, e dá outras providências. - |
Lido em Plenário |