Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2019 em 27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2019
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 719/2019, que criou sobre a distribuição dos recursos oriundos do repasse do ICMS ecológico arrecadado pelo Estado do Pará, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação