Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
7
Data de Apresentação
05/11/2018
Número do Protocolo
37
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
7
Ano
2018
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
30/10/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o município de Peixe-Boi a doar terrenos do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Indexação
requerente, doação, relação
Observação
Norma Jurídica Relacionada