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Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Peixe-Boi - PA

"Altera o nome de passagem que específica e dá outras providências."

Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande construir em concreto as pontes do Rio Urubuquara, Rio Abaeté e Rio Braço Grande localizados no Ramal da Vila do Ananim, neste município.

Requer que o Prefeito Municipal mande a relação nominal dos ocupantes de cargos de confiança da Prefeitura, tais como: Chefe de Gabinete, Secretários Municipais Públicos, Ocupantes de Cargos Comissionados da Prefeitura e das Secretarias Municipais, Diretores e Vice-Diretores das Escolas, Responsáveis por Programas de Saúde e Assistência Social, Supervisores de Escolas e de Programas e demais Cargos Comissionados, com as devidas portarias de nomeações e salários definidos pela administração municipal.

Requer que o Prefeito Municipal mande cópia da escritura do terreno localizado à Av. João Gomes Pedrosa, próximo a residência da Senhora Maria de Lourdes Cavalcante, onde funciona uma garagem de máquinas pesadas, caçambas e outros veículos que prestam serviços para a Prefeitura.

Requer que o Prefeito Municipal mande cópia da documentação de cada veículo expedido pelo Detran-PA, Processo de Licitação e Contrato de Prestação de Serviços de Transportes, Obras e Contrato Individual ou de Empresa Prestadora de Serviços ao município. Requer por derradeiro cópia da CNH de cada motorista curso de transporte escolar e cópia de curso de transporte de emergência (ambulância) dos prestadores de serviços ao município e cópia da CNH e dos cursos acima citados dos funcionários das empresas prestadoras de serviços ao município.

Requer que o Prefeito Municipal mande planilha mensal de controle de abastecimento de cada veículo, máquinas e demais equipamentos que necessitam de combustível, providos pela administração municipal. Requer ainda, que cada equipamento ou veículo que esteja a serviço do Poder Público Municipal, tenha controle de entrada e saída, e os respectivos nomes dos condutores ou operadores e a hora trabalhada e quilômetros rodados por cada veículo. Requer por derradeiro que seja enviada a esta Casa mensalmente, a planilha de controle de abastecimento.

Requer que o Prefeito Municipal de Peixe-Boi, se possível, mande construir ou use algum espaço já existente para a criação de um Espaço Cultural do Município de Peixe-Boi/PA.

Requer que o Prefeito Municipal de Peixe-Boi, se possível, mande fazer a limpeza do prédio do Conselho Tutelar, localizado na Av. João Gomes Pedrosa, pois o mesmo encontra-se em situação de mato grande e lixo na lateral.

Requer o Prefeito Municipal de Peixe-Boi, se possível for, mande trocar o prédio do Conselho Tutelar, por outro prédio maior ou fazer uma reforma.

Requer que o Prefeito Municipal de Peixe-Boi, se possível for, mande uma ambulância para à Unidade Básica de Saúde da Vila das Pedras.

Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, realize o fechamento nos finais de semana e feriados dos locais não essenciais como beira rio, balneários e outros semelhantes.

Requer que o Prefeito Municipal, se possível for, mande uma ambulância para a Unidade Básica de Saúde da Vila do Ananim.

Requer que o Prefeito Municipal mande a relação nominal dos ocupantes de cargos de confiança da Prefeitura, tais como: Chefe de Gabinete, Secretários Municipais Públicos, Ocupante de Cargos Comissionados da Prefeitura e das Secretarias Municipais, Diretores e Vice-Diretores das Escolas, Responsáveis por Programas de Saúde e Assistência Social, Supervisores de Escolas e de Programas e demais Cargos Comissionados, com as devidas portarias de nomeações e salários pela administração municipal.

Requer que o Prefeito Municipal mande cópia de escritura do terreno localizado à Av. João Gomes Pedrosa, próximo a residência da Senhora Maria de Lourdes Cavalcante, onde funciona uma garagem de máquinas pesadas, caçambas e outros veículos que prestam serviços para a Prefeitura.

Requer que o Prefeito Municipal mande cópia da documentação de cada veículo expedido pelo DETRN-PA, processo de licitação e contrato de prestação de serviços de transportes, obras e contrato individual ou de empresa prestadora de serviços ao município.

Requer que Prefeito Municipal mande planilha mensal de controle de abastecimento de cada veículo, máquinas e de mais equipamentos que necessitam de combustível, providos pela administração municipal.

Requer que o prefeito municipal que se possível for, realize na rua Francisco Roberto, a construção de meios fios (sarjeta) e calçadas.

Requer que o prefeito municipal que se possível for, mande retirar a lombada existente em frente à casa da professora Fátima Lima e realize a construção de dois quebra molas na Rua Francisco Roberto; no perímetro em frente a residência da professora Luzia Magalhães e outra no perímetro da residência de seu (vulgo) Cordeiro e seu (vulgo) Zé do gás.

Requer que o prefeito municipal que se possível for, mande colocar duas luminárias no começo da Heliolandia, entre a escola Jonathas Pontes Athias e caixa D'água na descida da curva.

Requer que o prefeito municipal que se possível for, mande fazer a abertura e terraplanagem com urgência do ramal da ponte do Abaeté à comunidade da família Dimas.

Requer que o prefeito municipal que se possível for, mande fazer a construção da ponte do rio Urucuri.

Requer que o prefeito municipal que se possível for, mande fazer a terraplanagem do ramal da 2ª e 3ª travessa e na colônia Pedro Teixeira.

Requer que o prefeito municipal que se possível for, mande fazer a construção do refeitório da Escola Ana Fernandes, no bairro de Fátima, neste município.

Requer que o prefeito municipal que se possível for, mande construir uma capela mortuária neste município.

Requer que o prefeito municipal que se possível for, mande fazer a implantação de luminária na estrada vicinal que liga à Av. Magalhães Barata até a Vila São Francisco (Urubuquara).

Requer que o prefeito municipal que se possível for, mande construir um prédio ou alugue outro para instalar a Secretaria de Educação, neste município.

Requer que o prefeito municipal que se possível for, mande fazer a manutenção da quadra poliesportiva de Peixe-Boi, localizada na Praça Aimar Arcoverde Amorim.

Requer que o prefeito municipal que se possível for, mande fazer a terraplanagem de todos os Ramais, neste município

Requer que o prefeito municipal que se possível for, autorize o aumento do trajeto em 1,5 km no ramal da Vila das Pedras, do ônibus escolar que faz o transporte dos alunos , neste município

Requer que o prefeito municipal que se possível for, mande construir duas lombadas entre a ponte do Rio Urubuquara, na Vila São Francisco, neste município

Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande fazer o asfaltamento da Vila do Massaranduba, neste município

Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande fazer a Terraplanagem do Ramal da Comunidade da Samaúma, neste município.

Requer que o Prefeito Municipal que se possível for, mande fazer uma Rede de Drenagem no Ramal da Comunidade da Samaúma, neste município.