Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: João Pereira da Silva Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a previsão das Receitas e Fixação da Despesa do Município de Peixe Boi, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023.” - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Edson Rosemildo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Denominação da Orla do Rio Peixe-Boi, neste Município e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Indicativo de Projeto de Lei nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Adriano Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o controle populacional e de zoonoses de cães e gatos no município de Peixe-Boi, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: João Pereira da Silva Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: 21
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei nº 520/2005 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do magistério da rede pública municipal de Peixe-Boi/PA (antigo PCCR) e dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação de Peixe-Boi/PA (novo PCR-Docente e Técnico). - |
Matéria lida |