SAPL - Câmara Municipal de Peixe-Boi

Total de Matérias do Expediente: 5

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2019 Processo: 5/2019 Autor: Antônio Mozart Cavalcante Filho - Prefeito Protocolo: 22 Turno: Único Texto original	Regula Instalação e Operação do Sistema de Videomonitoramento em Vias Públicas e Tratamento de Imagens, Informações e Dados Produzidos no Município de Peixe-Boi. -	Não há resultado
2	Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2019 Processo: 6/2019 Autor: Antônio Mozart Cavalcante Filho - Prefeito Protocolo: 27 Turno: - Texto original	Dispõe sobre a alteração da Lei nº 601/2010, que criou o fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. -	Não há resultado
3	Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2019 Processo: 7/2019 Autor: Antônio Mozart Cavalcante Filho - Prefeito Protocolo: 28 Turno: - Texto original	Dispõe sobre a alteração da Lei nº 719/2019, que criou sobre a distribuição dos recursos oriundos do repasse do ICMS ecológico arrecadado pelo Estado do Pará, e dá outras providências. -	Não há resultado
4	Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2019 Processo: 8/2019 Autor: Antônio Mozart Cavalcante Filho - Prefeito Protocolo: 31 Turno: - Texto original	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Peixe - Boi, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020. -	Não há resultado
5	Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2019 Processo: 9/2019 Autor: Antônio Mozart Cavalcante Filho - Prefeito Protocolo: 33 Turno: - Texto original	Dispõe sobre a alteração da Lei nº 282/1995, que institui o fundo municipal de saúde, e dá outras providências. -	Não há resultado

Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)