Tramitações (Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 19/02/2026 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Proposição transformada em lei |
| 19/02/2026 | Gabinete da Prefeitura - GABPREF | Protocolo - PROT | Proposição transformada em lei |
| 19/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Prefeitura - GABPREF | Aguardando sanção governamental |
| 19/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Aguardando sanção governamental |
| 13/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 12/02/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Proposição aprovada |
| 11/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 10/02/2026 | Secretaria das Comissões - SECCOM | Gabinete da Presidência - GABPRES | Parecer favorável da comissão |
| 09/02/2026 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Secretaria das Comissões - SECCOM | Parecer favorável da comissão |