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PLE 6/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 601/2010, que criou o fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 2019
Processo: 6 / 2019
Protocolo: 27/2019, Data Protocolo:
23/08/2019 -
Horário: 12:12:39
Autor:
Antônio Mozart Cavalcante Filho - Prefeito
Relatorias:
Aldo Lúcio (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
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Jonas Pina (CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributações)
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Luís Ribeiro (CSPTPPMA - Comissão de Serv. Púb. Terras Patrimoniais e Prot ao Meio Amb)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 7/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 719/2019, que criou sobre a distribuição dos recursos oriundos do repasse do ICMS ecológico arrecadado pelo Estado do Pará, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 2019
Processo: 7 / 2019
Protocolo: 28/2019, Data Protocolo:
23/08/2019 -
Horário: 8:40:00
Autor:
Antônio Mozart Cavalcante Filho - Prefeito
Relatorias:
Aldo Lúcio (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
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Jonas Pina (CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributações)
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Luís Ribeiro (CSPTPPMA - Comissão de Serv. Púb. Terras Patrimoniais e Prot ao Meio Amb)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 9/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 282/1995, que institui o fundo municipal de saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2019
Processo: 9 / 2019
Protocolo: 33/2019, Data Protocolo:
29/08/2019 -
Horário: 9:25:00
Autor:
Antônio Mozart Cavalcante Filho - Prefeito
Relatorias:
Aldo Lúcio (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
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Jonas Pina (CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributações)
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Irlã Batista (CSEEL - Comissão de Saúde, Educação, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 10/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 714/2018 e dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de Peixe-Boi/Pa, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2019
Processo: 10 / 2019
Autor:
Antônio Mozart Cavalcante Filho - Prefeito
Relatorias:
Aldo Lúcio (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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