Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLE 11/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o município de Peixe-Boi a doar terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2019
Autor:
Antônio Mozart Cavalcante Filho - Prefeito
Relatorias:
Aldo Lúcio (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
||
Luís Ribeiro (CSPTPPMA - Comissão de Serv. Púb. Terras Patrimoniais e Prot ao Meio Amb)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 13/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2019
Processo: 13 / 2019
Protocolo: 60/2019, Data Protocolo:
21/11/2019 -
Horário: 11:45:41
Autor:
Antônio Mozart Cavalcante Filho - Prefeito
Relatorias:
Luís Ribeiro (CSPTPPMA - Comissão de Serv. Púb. Terras Patrimoniais e Prot ao Meio Amb)
||
Aldo Lúcio (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|