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PLE 1/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá Outras Providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2018
Processo: 1 / 2018
Protocolo: 9/2018, Data Protocolo:
19/04/2018 -
Horário: 10:35:24
Autor:
Antônio Mozart Cavalcante Filho - Prefeito
Relatorias:
Luís Ribeiro (CSPTPPMA - Comissão de Serv. Púb. Terras Patrimoniais e Prot ao Meio Amb)
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Aldo Lúcio (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2018
Resultado: Plenário - PLEN
Data Votação:
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PLE 2/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá Outras Providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2018
Processo: 2 / 2018
Protocolo: 12/2018, Data Protocolo:
23/04/2018 -
Horário: 11:43:14
Autor:
Antônio Mozart Cavalcante Filho - Prefeito
Relatorias:
Luís Ribeiro (CSPTPPMA - Comissão de Serv. Púb. Terras Patrimoniais e Prot ao Meio Amb)
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Aldo Lúcio (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2018
Resultado: Plenário - PLEN
Data Votação:
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PLE 4/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o município de Peixe-Boi a doar terrenos do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2018
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Maio de 2018
Processo: 4 / 2018
Protocolo: 26/2018, Data Protocolo:
23/05/2018 -
Horário: 9:58:09
Autor:
Antônio Mozart Cavalcante Filho - Prefeito
Relatorias:
Luís Ribeiro (CSPTPPMA - Comissão de Serv. Púb. Terras Patrimoniais e Prot ao Meio Amb)
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Aldo Lúcio (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Maio de 2018
Resultado: Plenário - PLEN
Data Votação:
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PLE 7/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o município de Peixe-Boi a doar terrenos do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2018
Processo: 7 / 2018
Protocolo: 37/2018, Data Protocolo:
05/11/2018 -
Horário: 11:14:27
Autor:
Antônio Mozart Cavalcante Filho - Prefeito
Relatorias:
Luís Ribeiro (CSPTPPMA - Comissão de Serv. Púb. Terras Patrimoniais e Prot ao Meio Amb)
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Aldo Lúcio (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Dezembro de 2018
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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